ilustração tinta (pixabay)
O comitê estabelecido na Câmara dos Deputados para propor modificações na legislação eleitoral planeja apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira, dia 6.
Esse grupo de trabalho foi formado na semana passada, e para que as alterações tenham impacto nas eleições municipais de 2024, a minirreforma deve ser aprovada até o dia 5 de outubro. Após passar pela votação no grupo de trabalho, o projeto precisa receber aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Durante a audiência pública realizada hoje, o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que o propósito desse projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aprimorar o processo. Ele enfatizou que as alterações não se focam em mudanças radicais, mas sim em pequenos ajustes com grande impacto. O relator mencionou que a maioria das propostas já possui texto, e o objetivo do trabalho é consolidar essas ideias.
Leia também:
Rubens Pereira ressaltou que temas mais complexos, que não apresentam consenso, não estarão presentes em seu parecer. Ele destacou que áreas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres devem ser tratadas.
No entanto, assuntos como o Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que é atualmente destinada às candidatas do sexo feminino não farão parte da minirreforma, conforme indicou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).
Dani Cunha afirmou: "Existe alguma controvérsia em relação aos 30% do fundo destinados às mulheres. Isso não será abordado ou alterado." Além disso, ela esclareceu que o grupo não tratará do tema da PEC 9, que lida com sanções aos partidos, como a cota mínima de recursos partidários, a qual está sendo discutida em uma Comissão Especial, assim como o projeto que está em tramitação na Casa, estabelecendo um percentual mínimo para a representação feminina nos parlamentos brasileiros.
Comentários 0