Em uma entrevista com jornalistas, Haddad menciona a necessidade de desarmar a "bomba" gerada pela PEC e evitar problemas para os governos futuros.
qua, 08 / maio / 2024
Em uma entrevista com jornalistas, Haddad menciona a necessidade de desarmar a "bomba" gerada pela PEC e evitar problemas para os governos futuros.
Ilustração (Renan Henrique)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstrou otimismo nesta sexta-feira (4) em relação a uma possível resolução para o impasse envolvendo os precatórios, compromissos que o governo precisa cumprir em decorrência de decisões judiciais definitivas.
Em entrevista coletiva realizada no escritório do ministério em São Paulo, Haddad revelou que novas estimativas do Tesouro Nacional indicam que o fluxo de precatórios acumulado nos últimos 12 meses ficou significativamente abaixo das projeções iniciais do governo federal, que oscilavam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
"A boa notícia é que as sentenças transitadas em julgado tiveram um volume muito menor do que o esperado. Esperava-se algo em torno de R$ 20/30 bilhões de estoques acumulados até 2027. E nossa estimativa é que isso deve cair para menos de R$ 10 bilhões, possivelmente em torno de R$ 7 bilhões", afirmou.
Haddad criticou a Emenda Constitucional aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que permitiu que o Poder Executivo limitasse os valores destinados anualmente ao pagamento dos precatórios, seguindo a lógica restritiva imposta pela regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas ao índice de inflação acumulado no ano anterior.
"É uma herança ruim do governo anterior. É a primeira vez na história, que eu tenha lembrança, que a União deixa de honrar seus compromissos. Isso aconteceu com a PEC dos Precatórios no ano passado. E penso que, tudo caminhando como nós estamos prevendo, vamos ter uma solução, não vamos deixar essa bomba para o governo que vem, qualquer que seja ele", assegurou.
Apesar das perspectivas positivas, a equipe econômica ainda não detalhou como pretende resolver a situação do estoque de dívidas judiciais não pagas pela União.
"Nós não sabíamos quanto ia vir de precatório. Pegamos uma situação totalmente desorganizada. Ele está convergindo para o valor do teto estabelecido na emenda constitucional dos precatórios. Se ele convergir, significa que vamos ter um estoque para resolver, mas o fluxo terá sido resolvido", disse.
"Se o fluxo estiver resolvido, não haverá uma bomba para o governo seguinte, seja de quem for. Aquilo que herdamos não vamos legar para ninguém, vamos equacionar antes de 2027", continuou.
Haddad destacou que a solução para o problema dos precatórios tem impactos relevantes na análise do cenário fiscal pelo Banco Central.
Apoiando o Banco Central
Durante a ocasião, o ministro também defendeu a autoridade monetária de críticas relacionadas à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano, surpreendendo alguns analistas econômicos.
Ele destacou que o mercado de títulos nos Estados Unidos enfrentou turbulências, afetando diversos países, mas ressaltou que essas perturbações não deveriam ser indevidamente atribuídas à decisão correta do Banco Central de cortar os juros em 50 pontos-base. O ministro enfatizou que a Selic, mesmo após o corte, ainda permanece a mais alta do mundo.
Haddad reforçou a importância de não ser influenciado por movimentos especulativos estrangeiros relacionados a preços de commodities e taxas de juros, a menos que sejam consistentes e estruturais. Ele defendeu que a decisão de reduzir a Selic em 50 pontos-base foi respaldada pela consistência da análise técnica do Copom, que demonstrou haver espaço para tal corte desde o primeiro semestre.
O ministro argumentou que as taxas de juros elevadas começam a impactar positivamente a atividade econômica e a arrecadação de estados e municípios, o que reforça a relevância da decisão tomada pelo Copom com base em critérios técnicos e consistentes.
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