Na quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1246/21, que determina a reserva de 30% das vagas de titulares nos conselhos de administração das empresas públicas para mulheres.
Economia
Na quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1246/21, que determina a reserva de 30% das vagas de titulares nos conselhos de administração das empresas públicas para mulheres. A iniciativa, proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), agora seguirá para avaliação no Senado.
Veja também:
O projeto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de outras empresas nas quais a União, estados ou municípios tenham a maioria do capital social com direito a voto, seja de forma direta ou indireta. Caso um conselho de administração não cumpra essa norma, será impedido de deliberar sobre qualquer assunto na Câmara.
O Poder Executivo terá a possibilidade de estimular a adesão das empresas privadas de capital aberto a essa cota por meio de um programa de incentivos.
No setor público, as vagas deverão ser preenchidas de maneira gradual, garantindo um mínimo de 10% de representação feminina em até 24 meses após a publicação da futura lei.
Comentários 0