ilustração imposto (pixabay)
O governo está considerando a possibilidade de aplicar impostos sobre investimentos no exterior, o que poderia ter implicações para os utilizadores de plataformas internacionais de criptomoedas, como a Binance, que é a maior corretora do Brasil e do mundo em termos de valor negociado. No entanto, a implementação dessa medida depende da capacidade do governo de persuadir os parlamentares a aprovarem essa nova regulamentação.
O processo de revisão das taxas teve início em abril por meio da publicação da Medida Provisória (MP) 1.171. Embora o texto tenha sido incorporado inicialmente em outra MP, a 1172/2023, que tratava do novo valor do salário mínimo, ele foi posteriormente removido antes de ser aprovado pelo Senado, durante a sessão realizada em 24 de agosto.
A base de apoio ao governo teve que negociar um acordo para tratar desse assunto em um projeto de lei independente, o qual será encaminhado ao Congresso Nacional.
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Os potenciais efeitos da tributação sobre os investidores de criptomoedas foram discutidos no programa Cripto+, produzido pelo InfoMoney. Na entrevista, participaram Ana Paula Rabello, contadora, e Tatiane Praxedes, advogada e professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
A nova regulamentação abrange a operação de trusts e a tributação de offshores mantidas por cidadãos brasileiros no exterior. Um dos pontos de destaque é a inclusão das criptomoedas como ativos financeiros.
As especialistas, que têm expertise em blockchain e ativos digitais, apontaram que o texto da Medida Provisória demonstra uma certa falta de conhecimento por parte dos parlamentares em relação ao mercado de criptomoedas. Além disso, argumentam que, caso sejam aprovadas na forma atual, as mudanças poderiam sobrecarregar e restringir as operações dos investidores brasileiros de criptomoedas que utilizam corretoras internacionais.
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Ana Paula ressaltou: "Talvez devido à urgência em aprovar a medida, podemos observar uma certa falta de compreensão sobre o assunto, como trazer tópicos relacionados a carteiras digitais e classificar criptoativos como aplicações financeiras. Há uma falta de coerência em diversos aspectos."
Tatiane acrescentou que a possível mudança "imporia um limite de R$ 6 mil por ano de ganhos para contribuintes que operam fora do Brasil, como na Binance, o que seria uma grande discrepância em relação à realidade atual". Ela também mencionou que isso teria um impacto significativo para aqueles que fazem operações fora do país. Atualmente, de acordo com a Receita Federal do Brasil, o limite de isenção de Imposto de Renda para alienação é de R$ 35 mil por mês.
A reportagem procurou a Binance para obter comentários, porém a empresa optou por não se pronunciar.
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