Medida visa limitar alcance dos voos a até 400 quilômetros, abrangendo cidades como Vitória (ES)
qua, 08 / maio / 2024
Medida visa limitar alcance dos voos a até 400 quilômetros, abrangendo cidades como Vitória (ES)
Essa ação visa restringir o raio de alcance dos voos que partem do Santos Dumont a até 400 quilômetros, abrangendo cidades como Vitória (ES), e não somente São Paulo e Brasília, conforme era a proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
O tratamento dos voos do Rio para a capital federal será tratado em um projeto de lei específico em um estágio posterior, de acordo com fontes que estão acompanhando as negociações municipais.
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Esta portaria, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2024, tem como objetivo auxiliar na reestruturação financeira da concessão do Galeão, que foi devolvida ao governo pelo grupo Changi, de Cingapura. Com a solução apresentada, o governo federal almeja que a empresa reassuma o controle do terminal e já obteve a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
No último ano, o Aeroporto Santos Dumont registrou o movimento de aproximadamente 10 milhões de passageiros, enquanto o Galeão recebeu menos de 6 milhões. A intenção do governo federal é reduzir o tráfego do Santos Dumont para 8,5 milhões de passageiros no próximo ano.
Negociação em Curso
O acordo referente aos aeroportos foi objeto de uma articulação liderada por Paes e atravessou uma série de idas e vindas na última semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dado sinais positivos em relação às restrições ao Santos Dumont, visando beneficiar o Galeão. Contudo, o Ministério dos Portos e Aeroportos chegou a indicar a necessidade de aprovação de um projeto de lei no Congresso para concretizar tal medida.
"O compromisso dele (Lula) é direto e sem rodeios. Ele estabeleceu um acordo, e encontramos, portanto, um arranjo jurídico para fundamentar essa decisão, de modo que possamos revitalizar o Galeão com uma quantidade significativa de voos e passageiros", afirmou França durante a visita de Lula às futuras instalações do Impa Tech, o campus de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, localizado no centro do Rio.
"O Eduardo (Paes) persistiu com essa proposta (da restrição ao SDU), e estamos empenhados em colaborar de maneira conjunta com o governo e a prefeitura", declarou o ministro em referência ao prefeito do Rio.
Comentários Pós-Decisão
Após o anúncio da portaria, Lula comentou que não faz sentido o aeroporto internacional da cidade permanecer inativo "por conveniência". Ele acrescentou: "Não é necessário ser engenheiro ou gestor para entender que não faz sentido o Galeão ficar ocioso devido à preferência das pessoas pelo Santos Dumont. Estamos reintegrando o Galeão. É essencial desenvolver algo mais inteligente, em um aeroporto mais seguro, que tenha capacidade para receber uma quantidade significativamente maior de pessoas".
Paes celebrou o acordo no palanque: "Trata-se de equilibrar um cenário que só trouxe prejuízos ao Rio. Uma cidade como o Rio, sem um aeroporto internacional, está fadada a ser apenas um destino turístico elegante. Juntamente com os passageiros (internacionais), chegam os empresários para fechar negócios, além das cargas, que possuem um valor muito mais expressivo. É inadmissível não termos cinco ou seis hubs internacionais em um país do porte do Brasil".
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O prefeito do Rio observou que a disputa em torno dos aeroportos da cidade teve início no governo anterior. Com efeito, o então Ministério da Infraestrutura, liderado pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), resistiu a modificar as condições de operação do Santos Dumont com o intuito de valorizar sua concessão, que havia sido planejada naquela época.
De acordo com Paes, até o início do ano, as negociações com o governo federal, por parte do Rio, eram conduzidas exclusivamente pelo governador Cláudio Castro (PL), e a iniciativa para o reequilíbrio dos aeroportos avançou pouco. Com a vitória de Lula nas eleições presidenciais, ele teria assumido a liderança nas conversações, que foram concluídas na quinta-feira.
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